| Projeto: |
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PL 175 01/04/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-175/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0175-2008 |
| Promovente: |
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José Rolim |
| Ementa: |
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 12.443, DE 27 DE AGOSTO DE 1997, QUE3 INSTITUIU O "PRÊMIO PRESTES MAIA DE URBANISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ARQUITETO / AUTORIA / CONCURSO / CONTRATACAO / DESENVOLVIMENTO / DIREITO AUTORAL / ENGENHEIRO / EXECUCAO / LEI 12.443/1997 / OBRA PUBLICA / PATRIMONIO / PMSP / PREMIO / PREMIO PRESTES MAIA DE URBANISMO / PROJETO URBANISTICO / TRANSFERENCIA / URBANISMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0175-2008
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| Veto: |
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ver documento vepl0175-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/03/2008 | Encaminhado em 08/04/2008 | | PESQUISA | Recebido em 09/04/2008 | Encaminhado em 17/04/2008 | | SGP2 | Recebido em 18/04/2008 | Encaminhado em 18/04/2008 | | CCJ | Recebido em 18/04/2008 | Encaminhado em 28/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 28/05/2008 | Encaminhado em 19/06/2008 | | SGP23 | Recebido em 19/06/2008 | Encaminhado em 18/07/2008 | | SGP22 | Recebido em 07/08/2008 | Encaminhado em 07/08/2008 | | CCJ | Recebido em 07/08/2008 | Encaminhado em 26/08/2008 | | SGP21 | Recebido em 26/08/2008 | Encaminhado em 09/02/2009 | | SGP23 | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/03/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 228, Legislatura 14 em 28/05/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 233, Legislatura 14 em 18/06/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3008/2008 de 24/06/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 18/07/2008 atraves do(a) OF ATL 182/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 175/08, atraves do Documento Recebido nro. 3234/2008
Oficio CMSP 250/2009 de 05/02/2009 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/02/2009. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |